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31.10.2020

Observatório da alimentação escolar: visão intersetorial necessária para a questão alimentar no Brasil

Créditos: Ianah Maia

O quadro atual da situação de insegurança alimentar no Brasil tem se revelado alarmante e pode ser observado principalmente nos dados divulgados pela POF – Pesquisa de Orçamentos Familiares 2017-2018.

Essa fotografia é a confirmação da triste consequência já anunciada diante dos severos retrocessos que as políticas voltadas à questão alimentar no Brasil vêm sofrendo há quatro anos. Institucionalizadas após ampla participação da sociedade civil, as políticas voltadas à questão alimentar no Brasil tem reconhecimento internacional, a exemplo do Fome Zero. Aquelas que permanecem, como o PAA – Programa de Aquisição de Alimentos e o PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, encontram caminhos de garantia a partir de articulações de organizações da sociedade civil e movimentos sociais.

Diante do cancelamento das aulas presenciais pela necessidade de distanciamento social para o enfrentamento à pandemia de Covid-19, foi também interrompida a merenda escolar, que garante alimentação a cerca de 41 milhões de crianças e adolescentes brasileiros por meio do fornecimento de refeições nas escolas – o que ameaça tornar ainda mais aguda a situação de insegurança alimentar. Adicionalmente, em alguns municípios o contexto também comprometeu as compras da agricultura familiar pelo PNAE – um dos princípios do Programa – o que gera impacto direto na renda e nas dinâmicas de abastecimento popular da qual dependem milhares de famílias do campo. Agindo rapidamente e de forma articulada, organizações e movimentos em diversas partes do Brasil se uniram em prol da garantia de direitos e em defesa da manutenção do PNAE. 

Dedicada à defesa do direito humano à alimentação, adequada e saudável e do direito à educação, a sociedade civil organizada realizou incidência que conquistou autorização, em caráter excepcional, para a distribuição de alimentos do PNAE a famílias durante a pandemia. Sua atuação foi importante na viabilidade logística, bem como na disponibilização de informação útil e clara sobre a garantia desse direito, a exemplo do Guia Covid-19: Alimentação Escolar, produzido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em parceria com o MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra e o FBSSAN – Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.

A partir dessa primeira experiência, as três organizações somaram-se também à Action Aid para ir além, ao visualizar as possibilidades que estavam emergindo no campo da alimentação escolar, bem como suas antigas e novas demandas, tendo o momento da pandemia como o divisor de águas. Assim nasce o “Observatório da alimentação escolar”, uma articulação entre organizações para criar corpo e possibilitar, entre outras iniciativas, o monitoramento da implementação do PNAE no contexto da pandemia de Covid-19. Apoiado pelo Instituto Ibirapitanga, o Observatório está voltado a compreender as repercussões na comunidade escolar e na agricultura familiar neste contexto, aliando as perspectivas do direito humano à alimentação adequada e saudável e do direito à educação.

Em meio a retrocessos nas políticas públicas voltadas à questão alimentar, ao agravamento da situação de insegurança alimentar no país e, ainda, à ameaça ao PNAE, o Observatório se constitui enquanto um núcleo propulsor, desafiando a inércia em torno dos entraves estabelecidos até agora ao Programa.

O “Observatório da alimentação escolar” tem como intuito colaborar para preservar o Programa de uma desestruturação, influenciando tomadores de decisão e conscientizando a sociedade de forma mais ampla. Para isso prevê a realização de iniciativas voltadas à pesquisa, incidência política, mobilização e comunicação.

A partir de uma política como o PNAE, o ambiente escolar, assim como outros espaços institucionais, pode se tornar um vetor de fomento econômico à agricultura familiar e de base agroecológica, oferecendo ao mesmo tempo, a possibilidade da educação e prática da alimentação adequada e saudável. Este programa, que alia educação à questão alimentar, é duramente afetado pela crise política dos últimos quatro anos e vivencia um desafio sem precedentes à sua implementação diante da pandemia. Ainda assim, a forte capacidade de articulação da sociedade civil, convergindo seu olhar a crianças e adolescentes, impulsiona uma guinada no curso da história para possibilitar um futuro com outro retrato sobre a situação alimentar no país.

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