Pauta alimentar em emergência: da influência às candidaturas à atuação junto a novos mandatos

Comida de verdade, por Ianah Maia / Acervo Instituto Ibirapitanga. Créditos: Ianah Maia

Promover viabilidade à garantia e ao aprofundamento das políticas públicas voltadas à questão alimentar é um dos desafios recentes mais centrais no país. De 2016 até agora, foi possível testemunhar à ameaça ou desestruturação de importantes políticas à construção de sistemas alimentares justos, saudáveis e sustentáveis. Diversas iniciativas, para barrar esses retrocessos, bem como para propor novas perspectivas de ação, vem sendo conduzidas pela sociedade civil brasileira em seus diferentes territórios. Em 2020, abre-se uma nova janela de oportunidade para pavimentar um caminho de outras possibilidades, a partir da incidência local, com as eleições municipais.   

Fundamental, a exemplo do ato de comer, tornar o processo das eleições municipais um momento e espaço de construção a favor do avanço das pautas alimentares, deve ser uma demanda central. Especialmente no ano em que foi revelado o alarmante montante de 84,9 milhões de pessoas no país que habitavam lares com algum nível de insegurança alimentar, de acordo com a POF – Pesquisa de Orçamentos Familiares 2017-2018.

No Brasil que voltou ao Mapa da Fome, onde a regulação dos agrotóxicos é fragilizada e o consumo de ultraprocessados cresce aceleradamente, colocando em risco a população, cada vez mais sujeita à pandemia da fome e da obesidade simultaneamente, é necessário renovar o compromisso com o sentido político do primeiro ato.

Assumindo a demanda de multiplicar a afirmação desse compromisso, um notável grupo de organizações da sociedade civil, que contam com apoio do Instituto Ibirapitanga, articulou diferentes iniciativas voltadas à priorização de pautas importantes da questão alimentar no futuro imediato da política institucional e da gestão pública locais.

Uma dessas iniciativas é conduzida pela CPSSAN – Conferência Popular por Direitos, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, que preparou a Carta por Sistemas Alimentares saudáveis e sustentáveis em nossas cidades. O documento convoca os partidos políticos, candidatas/os e eleitoras/es a assumirem o compromisso para que a soberania e segurança alimentar e nutricional ocupem um lugar central nas eleições municipais, nas plataformas políticas e nos programas de governo. As propostas da CPSSAN para esse compromisso incluem como eixos a dinamização de circuitos de abastecimento popular; acesso à alimentação e enfrentamento à fome; preservação dos bens comuns e da sociobiodiversidade; comida como patrimônio, conhecimentos tradicionais e cultura; saúde, alimentação e nutrição; fortalecimento do SISAN – Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; e ordenamento urbano. A CPSSAN é uma vigorosa resposta da sociedade civil ao retrocessos sofridos pelo SISAN, à extinção do CONSEA – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e ao contexto de violações de direitos dos povos do campo, das florestas, das águas e da cidade.

Outra proposta a candidaturas parte da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável. Com a campanha Candidato(a), o que tem no seu prato?, a Aliança busca influenciar que os candidatos às eleições municipais de 2020 façam da alimentação uma prioridade, por meio da inclusão em suas plataformas do compromisso com a criação de políticas públicas voltadas à alimentação adequada e saudável. A carta de propostas reúne propostas para o futuro, mas pautadas em décadas de trabalho de organizações da sociedade civil. As propostas estão divididas em quatro frentes prioritárias – promoção da amamentação e da alimentação complementar saudável; implementação de medidas fiscais que possibilitem escolhas e práticas alimentares saudáveis; incentivo e apoio à agroecologia e à agricultura familiar; e proteção do meio ambiente e garantia da água como direito humano e bem comum. Além da incidência na candidatura, a Aliança também está promovendo uma chamada para ação da população, com passo-a-passo para cobrança dos compromissos da carta pelos indivíduos junto ao senador, deputados federal e estadual que ajudaram a eleger.

Na linha de frente do jornalismo de dados para a questão alimentar, o site O Joio e o Trigo preparou um conjunto de reportagens voltadas a debater medidas tomadas e por tomar que podem fazer a diferença nessas eleições e orientar a população sobre suas escolhas. Nas reportagens, o site aborda o legado de incertezas na alimentação escolar de São Paulo, a influência da indústria e a falta de inclusão da pauta alimentar em candidaturas da cidade, além de apresentar propostas para a atuação de prefeitos e vereadores num contexto de fome.  

Atuando desde o momento anterior, mas também vislumbrando a transição política que as eleições municipais podem promover, o Instituto Comida do Amanhã desenvolveu o LU.PPA – Lab urbano de políticas públicas alimentares. O LU.PPA é uma plataforma de intercâmbio de conhecimento e estímulo de ações colaborativas para a construção de sistemas alimentares saudáveis, sustentáveis, resilientes e promotores de justiça social. Está voltado especificamente à incidência em políticas alimentares no âmbito de municípios de médio porte, que sejam integradas, participativas e com abordagem sistêmica. Durante o ano que precede a mudança de mandatos, o Instituto Comida do Amanhã realizou atividades que contribuem para o objetivo do LU.PPA. O destaque é o Diálogo Brasil do Food System Dialogues, realizado em formato on-line, com curadoria do professor José Graziano da Silva, ex-diretor geral da FAO – Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura e conselheiro especial do Instituto. O evento refletiu o contexto dos impactos de Covid-19 nos sistemas alimentares brasileiros e contou com 43 participantes, revelando a capacidade do Instituto reunir uma relevante diversidade de atores do sistema alimentar. Entre eles, associações de pequenos agricultores e comunidades tradicionais quilombolas, ex-ministros da Agricultura e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, pesquisadores, organizações e movimentos da sociedade civil, setor de finanças sustentáveis, governo municipal, órgãos públicos e autarquias federais, organizações internacionais e organizações de cooperação multilateral. O diálogo próximo com a FAO proporcionou parceria para o evento de lançamento do Marco da FAO para a Agenda Alimentar Urbana, documento que guiará a primeira edição do LU.PPA.

As possibilidades para sistemas alimentares justos, saudáveis e sustentáveis estão sendo construídas constante e ativamente pelas organizações da sociedade civil, especialmente neste momento crucial. Seu chamado às candidaturas e preparação para atuação nos mandatos que iniciam em 2021 apresentam uma renovação na experiência do fazer político comprometido com a questão alimentar.

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