Proteção legal aos terreiros na salvaguarda da cultura de matriz africana

Créditos: Toluaye*

Nos últimos anos, comunidades de religiões de matriz africana vêm enfrentando uma  conjuntura de retrocessos na garantia de direitos historicamente conquistados por seus movimentos. O cenário já se desenhava previamente à ascensão a espaços de governo por lideranças ligadas a movimentos religiosos intolerantes, em especial, às religiões de matriz africana. Essa face do racismo, já presente na sociedade brasileira, se fortaleceu enquanto discurso e prática, o que fez crescerem os episódios de violência contra a população dessas religiões.

Voltado à defesa dos direitos e à organização dos povos das tradições de matriz africana, o CENARAB – Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira atua no enfrentamento a essa realidade. Diante do atual contexto, a organização compreendeu a importância de desenvolver e implementar estratégias que fortaleçam as comunidades afetadas, visão que deu origem ao projeto “Terreiro legal, terreiro protegido”, apoiado pelo Instituto Ibirapitanga. 

O projeto “Terreiro legal, terreiro protegido” busca acolher lideranças de religiões de matriz africana com foco em orientação, formação e qualificação sobre o processo de legalização dos terreiros1. Tem como objetivo promover compreensão a respeito da realidade de intolerância religiosa e da necessidade de organização dos templos dessas religiões, envolvendo as diversas nações do Candomblé, a Umbanda e o Omolocô.

Acumulando um histórico de atuação pautado na defesa da democracia, da liberdade e do direito à prática religiosa, o CENARAB constitui-se como uma organização fundamental e estratégica na produção de respostas ao presente ambiente recrudescido às comunidades tradicionais de matriz africana. Foi fundado em 1991, durante o I ENEN – Encontro Nacional de Entidades Negras, para assegurar a defesa e o debate acerca da tradição e da cultura das matrizes africanas como espaços de preservação de fé e religiosidade afro. Atualmente o CENARAB organiza-se em 18 estados, com diretorias estaduais autônomas que articulam as comunidades tradicionais de matriz africana em suas localidades e propõem políticas nas diversas esferas de poder público.

A organização acolhe constantemente denúncias de racismo, de violações aos direitos da população negra, para as quais oferece acompanhamento. Sua sede, uma construção assinada por Oscar Niemeyer, em Belo Horizonte, Minas Gerais, foi cedida por comodato e abriga atividades da prefeitura, de diversos coletivos de movimentos sociais e de outras organizações. Com forte capacidade de articulação, o CENARAB compõe a CONEN – Coordenação Nacional das Entidades Negras, a Frente Brasil Popular e a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político. Em 2019, organizou o “I Encontro Nacional de Povos de Terreiro: Ègbé – eu e o outro”, reunindo mais de 400 lideranças, com representações de todos os estados brasileiros e seis outros países convidados.

O ano de 2020 foi marcado pela pandemia de covid-19, que representou uma camada a mais no grande desafio enfrentado para a sustentabilidade das comunidades de religiões de matriz africana. Da mesma forma, o projeto “Terreiro legal, terreiro protegido” teve suas atividades afetadas e, consequentemente, reorganizadas. Mas o momento também evidenciou a importância do processo de legalização dos terreiros – objetivo final do projeto. Isso porque as principais políticas públicas emergenciais contemplam terreiros legalizados, a exemplo da distribuição de cestas básicas, já que se constituíram como importantes espaços de distribuição.

Adaptando-se a essa demanda, a equipe do CENARAB antecipou e centrou esforços no atendimento às lideranças que buscaram a organização para orientações sobre a legalização de suas casas. Entre diversas outras atividades de acolhimento em função da pandemia, o CENARAB trabalhou junto ao Governo do Estado de Minas Gerais e 20 prefeituras do estado como instituição por meio da qual foram homologados 350 templos de religiões de matriz africana a serem contemplados pela Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017), que prevê auxílio financeiro ao setor cultural.

Com este marco, a partir do projeto “Terreiro legal, terreiro protegido”, o CENARAB alcançou um duplo reconhecimento do Estado. O da própria organização como instituição que homologa os terreiros para que possam acessar a lei e o reconhecimento desses templos como produtores de cultura.

Ao longo de sua trajetória, o CENARAB vem colaborando para a conscientização sobre os direitos das comunidades de religiões de matriz africana. A partir do projeto “Terreiro legal, terreiro protegido”, a organização dá um novo e importante passo para afirmar o acesso a esses direitos como ferramenta fundamental à garantia da existência e do reconhecimento dessas comunidades como espaços de construções coletivas, bem como de salvaguarda das tradições e cultura de matriz africana.

* Foto que acompanha a história por Toluaye. Este arquivo está licenciado sob a licença Creative Commons Attribution-Share Alike 3.0 Unported.

Notas

  1. “Terreiro” é um dos nomes mais utilizados pelas religiões de matriz africana para o local onde são realizadas suas reuniões, cerimônias e outras importantes atividades necessárias às práticas religiosas. [voltar]
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